Termos de Serviço

Última atualização: 17/12/2025

Nota: Este documento descreve as regras de uso do AtendenteGPT. Não constitui aconselhamento jurídico. Ao acessar ou usar nossos serviços, você concorda com estes Termos.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar nossos serviços, você concorda em cumprir estes Termos de Serviço e todas as leis e regulamentos aplicáveis.
Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não deverá usar nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

O AtendenteGPT oferece uma plataforma de atendentes/vendedores com IA para negócios, permitindo automações de conversa, suporte, qualificação de leads e outras funcionalidades relacionadas.

Podemos modificar, suspender ou descontinuar os serviços (total ou parcialmente) a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, incluindo por motivos de manutenção, segurança, conformidade, prevenção de abuso ou evolução do produto.

3. Contas de Usuário

Para utilizar certas funcionalidades, você pode precisar criar uma conta. Você concorda que:

  • É responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta
  • É responsável por todas as atividades realizadas sob sua conta
  • Deve nos notificar imediatamente caso suspeite de uso não autorizado, violação de segurança ou acesso indevido

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou que representem risco de segurança, abuso ou atividade fraudulenta.

4. Conduta do Usuário e Uso Permitido

Ao usar o AtendenteGPT, você concorda em:

  • Usar a plataforma apenas para fins legítimos e compatíveis com estes Termos
  • Não tentar explorar falhas, contornar limitações, acessar áreas restritas ou realizar engenharia reversa quando aplicável
  • Não usar a plataforma para enviar conteúdo ilegal, enganoso, invasivo, abusivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros
  • Garantir que você possui autorização para utilizar dados, contatos, listas, mensagens e conteúdos que inserir na plataforma

Você é responsável pelo conteúdo que cria, envia, integra, armazena ou processa usando o serviço, incluindo mensagens geradas e enviadas por agentes configurados por você.

5. Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, revogável e intransferível para acessar e usar o AtendenteGPT conforme estes Termos.

Salvo autorização expressa por escrito, você não pode:

  • Copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte do serviço
  • Reproduzir ou explorar comercialmente materiais do site fora do uso permitido
  • Utilizar meios automatizados (ex.: bots, scrapers) para coletar conteúdo do serviço, exceto quando explicitamente permitido

6. Isenção de Garantias

Os materiais e serviços do AtendenteGPT são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponibilidade”.

Na máxima extensão permitida por lei, o AtendenteGPT se isenta de quaisquer garantias, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação:

  • Garantias de comercialização
  • Adequação a uma finalidade específica
  • Não violação de direitos de propriedade intelectual
  • Operação ininterrupta, segura ou livre de erros

Sistemas de IA podem gerar respostas incorretas, incompletas ou inadequadas. Você é responsável por validar o uso e as decisões tomadas com base nas respostas do sistema.

7. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o AtendenteGPT (e seus fornecedores/parceiros) não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação:

  • Perda de lucros, receita ou oportunidades
  • Perda de dados
  • Interrupção de negócios
  • Danos decorrentes do uso ou incapacidade de uso do serviço

Quando a limitação acima não for aplicável, nossa responsabilidade total será limitada ao valor pago por você ao AtendenteGPT (se houver) nos últimos 12 meses, ou ao mínimo permitido por lei, o que for menor.

8. Rescisão e Suspensão

Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao serviço a qualquer momento se:

  • Você violar estes Termos
  • Houver risco de fraude, abuso, segurança ou uso indevido
  • For necessário para cumprir obrigação legal ou ordem de autoridade competente

Você pode parar de usar o serviço a qualquer momento. Algumas obrigações (como limitações de responsabilidade e disposições legais) permanecerão válidas mesmo após o encerramento.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis aplicáveis. Você concorda em se submeter à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes no local aplicável.

10. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato:

E-mail: atendentegpt@d3labs.com.br

AtendenteGPT é um produto da D3 Labs.